Cuba e os 6 mil médicos comunistas no Brasil

Não sei se tenho pena ou revolta das opiniões latentes da direita brasileira. Parece-me, mais, que são alimentadas por arruaceiros e criadores de caso de Facebook. A nova ‘onda’ entre esses sujeitos é a crítica deslavada ao governo por trazer ao país uma leva de 6 mil médicos e enfermeiros cubanos para trabalharem em zonas de risco e comunidades distantes do centro urbanos do Brasil.

Hora, vejam só! É uma piada! Meses atrás a cubana Yoane Sanchéz, esteve por aqui, foi aplaudida de pé pela direita tupiniquim, elevada a salvadora da pátria cubana. Yoane é uma blogueira contrária ao regime de Fidel, é justo que seja.

Onde está a contradição nesses fatos? Yoane viaja o mundo financiada por Zeus-sabe-lá-quem, falando mal dos seus compadres, sua terra, seu governo e ainda recebe ajuda de custo do grande capital privado. A vinda de 6 mil médicos cubanos suprirá a necessidade por médicos no Brasil, médico esses reconhecidamente vindos de um país onde se aplica uma das melhores medicina do mundo. Fizeram testes para exerce a medicina (já que o diploma de outro país não tem reconhecimento legal) aqui.

Segundo o panfleto nazi-facista máximo da direita golpista do país, a VEJA#queporcaria: “a vinda dos médicos inundará o Brasil de espiões comunistas”. Segundo a mesma, “é nisso que dá deixar o Partido dos Trabalhadores comandar a política externa”, é uma opinião sem merecimento de comentário pelo nível de estupidez.

Regulamentação dos meios de Comunicação

Por: Stenio Urbano

Ontem, 19/03/2013, um país de terceiro mundo, retrogrado, ditatorial, e subversivo aprovou seu marco regulatório que ‘controla’ a imprensa em seu país. Esse país é a Inglaterra. Este país, que não é comandada por um partido de esquerda, nem pelo “didatura” imposta pelo PT (como a mídia brasileira diz), estabeleceu suas metas para uma imprensa justa e pluralista.

O novo marco estabelece multas de até um milhão de libras e obriga os periódicos a pedir desculpas publicamente em caso de prática de abusos (se isso valesse por aqui, hein). Para o primeiro ministro David Cameron a mensagem à imprensa é clara. “É hora de olhar para frente e fazer funcionar este novo sistema”.

A discussão sobre o tema no Brasil fica reduzido aos blogs, a imprensa “suja”, as redes sociais, enquanto os grandes patronatos, os grandes partidos de imprensa consideram a regulamentação da comunicação uma ofensa a ‘liberdade de expressão’, sendo que, na verdade, a famigerada liberdade fica sujeita a emissão das suas próprias opiniões, sufocando a verdadeira opinião pública. Não custa lembrar que no Brasil, 98% dos veículos de comunicação estão nas mãos de 11 famílias, das suas empresas.

Por que precisamos de um novo Marco Regulatório das Comunicações?

Há muitas razões que justificam um novo marco regulatório para as comunicações no Brasil. Uma delas é a ausência de pluralidade e diversidade na mídia atual, que esvazia a dimensão pública dos meios de comunicação e exige medidas afirmativas para ser contraposta. Outra é que a legislação brasileira no setor das comunicações é arcaica e defasada, não está adequada aos padrões internacionais de liberdade de expressão e não contempla questões atuais, como as inovações tecnológicas e a convergência de mídias. Além disso, a legislação é fragmentada, multifacetada, composta por várias leis que não dialogam umas com as outras e não guardam coerência entre elas. Por fim, a Constituição Federal de 1988 continua carecendo da regulamentação da maioria dos artigos dedicados à comunicação (220, 221 e 223), deixando temas importantes como a restrição aos monopólios e oligopólios e a regionalização da produção sem nenhuma referência legal, mesmo após 23 anos de aprovação. Impera, portanto, um cenário de ausência de regulação, o que só dificulta o exercício de liberdade de expressão do conjunto da população.

• assegurar a pluralidade de ideias e opiniões nos meios de comunicação;
• promover e fomentar a cultura nacional em sua diversidade e pluralidade;
• garantir a estrita observação dos princípios constitucionais da igualdade; prevalência dos direitos humanos; livre manifestação do pensamento e expressão da atividade intelectual, artística e de comunicação, sendo proibida a censura prévia, estatal (inclusive judicial) ou privada; inviolabilidade da intimidade, privacidade, honra e imagem das pessoas; e laicidade do Estado;
• promover a diversidade regional, étnico-racial, de gênero, classe social, etária e de orientação sexual nos meios de comunicação;
• garantir a complementaridade dos sistemas público, privado e estatal de comunicação;
• proteger as crianças e adolescentes de toda forma de exploração, discriminação, negligência e violência e da sexualização precoce;
• garantir a universalização dos serviços essenciais de comunicação;
• promover a transparência e o amplo acesso às informações públicas;
• proteger a privacidade das comunicações nos serviços de telecomunicações e na internet;
• garantir a acessibilidade plena aos meios de comunicação, com especial atenção às pessoas com deficiência;
• promover a participação popular na tomada de decisões acerca do sistema de comunicações brasileiro, no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo;
• promover instrumentos eletrônicos de democracia participativa nas decisões do poder público.

A ausência deste marco legal beneficia as poucas empresas que hoje se favorecem da grave concentração no setor. Esses grupos muitas vezes impedem a circulação das ideias e pontos de vista com os quais não concordam e impedem o pleno exercício do direito à comunicação e da liberdade de expressão pelos cidadãos e cidadãs, afetando a democracia brasileira. É preciso deixar claro que todos os principais países democráticos do mundo têm seus marcos regulatórios para a área das comunicações. Em países como Reino Unido, França, Estados Unidos, Portugal e Alemanha, a existência dessas referências não tem configurado censura; ao contrário, tem significado a garantia de maior liberdade de expressão para amplos setores sociais. Em todos estes países, inclusive, existem não apenas leis que regulam o setor, como órgãos voltados para a tarefa de regulação. A própria Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Organização dos Estados Americanos destaca, em sua agenda de trabalho, o papel do Estado para a promoção da diversidade e pluralidade na radiodifusão.
Princípios e objetivos

O novo marco regulatório deve garantir o direito à comunicação e a liberdade de expressão de todos os cidadãos e cidadãs, de forma que as diferentes ideias, opiniões e pontos de vista, e os diferentes grupos sociais, culturais, étnico-raciais e políticos possam se manifestar em igualdade de condições no espaço público midiático. Nesse sentido, ele deve reconhecer e afirmar o caráter público de toda a comunicação social e basear todos os processos regulatórios no interesse público.

Para isso, o Estado brasileiro deve adotar medidas de regulação democrática sobre a estrutura do sistema de comunicações, a propriedade dos meios e os conteúdos veiculados, de forma a:

O marco regulatório deve abordar as questões centrais que estruturam o sistema de comunicações e promover sua adequação ao cenário de digitalização e convergência midiática, contemplando a reorganização dos serviços de comunicação a partir da definição de deveres e direitos de cada prestador de serviço. Sua estrutura deve responder a diretrizes que estejam fundadas nos princípios constitucionais relativos ao tema e garantam caráter democrático para o setor das comunicações.

Salvem os índios Guarani-Kaiowás

Enquanto a grande mídia, o JN, dá milionários e preciosos 20 minutos do seu telejornal para um suposto “julgamento do século”, silencia em desfavor de índios dizimados no que sim, é uma dos maiores genocídios desde a passagem dos franceses pelo Rio Grande do Norte, onde a população indígena daquele estado foi liquidada.

Os índios da etnia Guarani-Kaiowá estão correndo sério risco de GENOCÍDIO, com total omissão da mídia local e nacional e permissão do governo. Se você tem consciência de que este sangue não pode ser derramado, assine esta petição. Exija conosco cobertura da mídia sobre o caso e ação urgente do governo DILMA e do governador ANDRÉ PUCCINELLI, para que impeçam tais matanças e junto com elas a extinção desse povo. CARTA:

“Nós (50 homens, 50 mulheres, 70 crianças) comunidades Guarani-Kaiowá originárias de tekoha Pyelito kue/Mbrakay, vimos através desta carta apresentar a nossa situação histórica e decisão definitiva diante de despacho/ordem de nossa expulsão/despejo expressado pela Justiça Federal de Navirai-MS, conforme o processo nº 0000032-87.2012.4.03.6006, em 29/09/2012.

Recebemos esta informação de que nós comunidades, logo seremos atacada, violentada e expulsa da margem do rio pela própria Justiça Federal de Navirai-MS. Assim, fica evidente para nós, que a própria ação da Justiça Federal gera e aumenta as violências contra as nossas vidas, ignorando os nossos direitos de sobreviver na margem de um rio e próximo de nosso território tradicional Pyelito Kue/Mbarakay.

Assim, entendemos claramente que esta decisão da Justiça Federal de Navirai-MS é parte da ação de genocídio/extermínio histórico de povo indígena/nativo/autóctone do MS/Brasil, isto é, a própria ação da Justiça Federal está violentando e exterminado e as nossas vidas. Queremos deixar evidente ao Governo e Justiça Federal que por fim, já perdemos a esperança de sobreviver dignamente e sem violência em nosso território antigo, não acreditamos mais na Justiça Brasileira.

A quem vamos denunciar as violências praticadas contra nossas vidas?? Para qual Justiça do Brasil?? Se a própria Justiça Federal está gerando e alimentando violências contra nós. Nós já avaliamos a nossa situação atual e concluímos que vamos morrer todos mesmo em pouco tempo, não temos e nem teremos perspectiva de vida digna e justa tanto aqui na margem do rio quanto longe daqui. Estamos aqui acampados 50 metros de rio Hovy onde já ocorreram 4 mortos, sendo 2 morreram por meio de suicídio, 2 morte em decorrência de espancamento e tortura de pistoleiros das fazendas. Moramos na margem deste rio Hovy há mais de um (01) ano, estamos sem assistência nenhuma, isolada, cercado de pistoleiros e resistimos até hoje. Comemos comida uma vez por dia. Tudo isso passamos dia-a-dia para recuperar o nosso território antigo Pyleito Kue/Mbarakay.

De fato, sabemos muito bem que no centro desse nosso território antigo estão enterrados vários os nossos avôs e avós, bisavôs e bisavós, ali estão o cemitérios de todos nossos antepassados. Cientes desse fato histórico, nós já vamos e queremos ser morto e enterrado junto aos nossos antepassados aqui mesmo onde estamos hoje, por isso, pedimos ao Governo e Justiça Federal para não decretar a ordem de despejo/expulsão, mas solicitamos para decretar a nossa morte coletiva e para enterrar nós todos aqui. Pedimos, de uma vez por todas, para decretar a nossa dizimação/extinção total, além de enviar vários tratores para cavar um grande buraco para jogar e enterrar os nossos corpos. Esse é nosso pedido aos juízes federais.

Já aguardamos esta decisão da Justiça Federal, Assim, é para decretar a nossa morte coletiva Guarani e Kaiowá de Pyelito Kue/Mbarakay e para enterrar-nos todos aqui. Visto que decidimos integralmente a não sairmos daqui com vida e nem morto e sabemos que não temos mais chance em sobreviver dignamente aqui em nosso território antigo, já sofremos muito e estamos todos massacrados e morrendo de modo acelerado. Sabemos que seremos expulsas daqui da margem do rio pela justiça, porém não vamos sair da margem do rio. Como um povo nativo/indígena histórico, decidimos meramente em ser morto coletivamente aqui. Não temos outra opção, esta é a nossa última decisão unânime diante do despacho da Justiça Federal de Navirai-MS.”

ASSINE AQUI A PETIÇÃO PÚBLICA CONTRA ESSE MASSACRE!

Um Grande Circo Chamado STF

Desafio a qualquer brasileiro, dos que detêm títulos acadêmicos a meros viciados em literatura de 140 caracteres a dizer, mensurar, o nome de algum ministro de uma suprema corte americana, espanhola, britânica, chinesa ou do-raio-que-o-parta!

Desafio, também, a qualquer brasileiro, instrumentalizado ou não, a não citar, pelo menos, o nome de UM ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, o STF. Duvido que não saiba sobrenome, fatos menos substanciais, do tipo; por quem, ou qual partido foi indicado, a mando de quem, em favor, desfavor de quem, etc.

Digo, pois, leigamente, que o STF brasileiro tem se tornado um grande e perigoso circo armado em forma de realitys shows. Ministros empanturrados, togados, acoplados a luzes de holofotes, microfones, que se esbanjam em seus narcisismos que lhes são próprios.

Não raro assistimos, ao vivo, discussões que atropelam o manto sagrado da célula mater da sociedade; a justiça. Ministros alardeados por vaidades individuais, se digladiam, se destratam, puxam sardinhas aos seus interesses, seus compadres, seus padrinhos, seus conchavos.

Exemplo tem sido o julgamento do “mensalão”. Ministros cedendo a pressões populares, da massa, da mídia partidarista, parasitária, golpista em desfavor da luz da razão.

Ministros vistos como semideuses. Que lustram capas de revistas, togados de super-heróis com bastões e martelos da injustiça em punho.

No meu parco crer, os juízes de uma suprema corte deviam estar blindados de pressões populares. Deveriam ser indivíduos invisíveis do meio social. Deveriam julgar processos sob paredes, muros intransponíveis de quaisquer sobreposto opinativo manifesto. Deveriam julgar sob o pano que cobre os olhos da filha de Urano de Gaia, Têmis, a deusa da justiça. Aliás, deveriam se espelhar neste princípio; pois a venda que cobre seus olhos não é o da indiferença, mas o da balança, não atestando favorecimento destes ou daqueles, mas a equidade, a isonomia.

Doravante, creio que uma corte deve ser forte, suprema! Governar com o bastão da soberania. É a Lei maior de uma nação, de um povo. Sem ela, a justiça, estamos sujeitos e a mercê da desordem.

Desse modo, se tivesse que opinar sobre esses fatos, diria; senhores ministros, desçam dos seus tronos de semideuses. Vistam a capa da invisibilidade, pois estão envergonhando uma nação carente e se passando por falsos deuses.

Senado aprova PEC sobre diploma para jornalistas

O Povo

O Senado aprovou ontem, por 60 votos a favor e 4 contrários, o segundo turno da proposta de emenda constitucional (PEC) que torna obrigatória a obtenção do diploma de curso superior de Jornalismo para o exercício da profissão.

O texto terá ainda de ser votado na Câmara dos Deputados, onde tramita uma proposta semelhante. Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a exigência do diploma, imposta no regime militar, atenta contra a liberdade de expressão.

A emenda agora aprovada e a da Câmara são alvo do lobby patrocinado pela Federação dos Jornalistas (Fenaj) e por outras entidades sindicais. O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) foi o único a se manifestar contra a proposta que, na sua opinião, interessa sobretudo aos donos de faculdades privadas ruins, “arapucas que não ensinam nada e que vendem a ilusão de um futuro profissional”.

Ele lembrou que se a emenda for aprovada pelos deputados, a profissão de jornalista será a única a constar na Constituição. “Existem médicos, advogados e outros profissionais que são bons jornalistas, sem a necessidade de ter um diploma específico”, defendeu.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) disse que, como jornalista diplomada, aprovaria a proposta “por questão de coerência”. Já o autor da proposta, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), atribuiu as críticas à proposta de emenda aos “patrões” de empresas de comunicação, interessados em contratar profissionais não diplomados por um salário menor.

(Agência Estado)

Por que você não opta pelo suicídio?

O escritor e psiquiatra Viktor Frankl costuma perguntar a seus pacientes quando estão sofrendo de muitos ou pequenos tormentos: “Por que não opta pelo suicídio?”.

Com o questionamento a pessoa se agarra ao amor pela vida, pelos filhos, amigos, irmãos; em outro, pensa num talento a ser usado, desperdiçado, e, num terceiro caso, velhas recordações que vale a pena preservar. Costurar estes débeis filamentos de uma vida semi-destruída e construir, com eles, um padrão firme, um significado e uma responsabilidade.

Ou seja, sempre há uma saída, mesmo em situações extremas, só tente enxergar que é nas extremidades que as soluções aparecem, afinal, um diamante nada mais é que um carvão sob pressão.

#Pense

De como ser um Escritor

Não sabia, mas hoje é o dia do escritor. Escrever é um ato de solidão, é estar só e povoado de personagens imaginários, seres que lhe conversam ao ouvido no trânsito, no trabalho, na mesa do jantar, e lhes perturbam nas noites insones. O escritor é um esquizofrênico por natureza.

Não existe fórmula para o sê-lo. Tão pouco, se o for, escreverá algo digno de ser lido além da sua mulher.

Mas se eu tivesse que oferecer alguma dica de como ser escritor seria essa: Leia! Leia muito, e depois leia mais, e depois, muito mais… Se não pegar o jeito da coisa pelo menos terá uma bagagem cultural invejável. Discutirá assuntos além do futebol e filmes pornôs na roda dos amigos (a frase final está em duplo sentido).

Henry Miller, um grande escritor, diz-nos alguns pontos para quem quer enveredar na via-crúcis.

1. Trabalhe numa coisa de cada vez até terminar

2. Não inicie novos livros, não adicione novo material para a “Primavera Negra”

3. Não seja nervoso. Trabalhe calma, alegre e freneticamente em tudo o que estiver fazendo

4. Trabalhe de acordo com o programa, e não de acordo com o humor. Pare na hora prevista!

5. Quando você não puder criar, você pode trabalhar.

6. Cultive um pouco cada dia, em vez de adicionar novos fertilizantes.

7. Mantenha-se humano! Veja pessoas, vá a lugares, beba, se sentir vontade.

8. Não seja um burro de carga! Trabalhe apenas se com prazer.

9. Descarte o programa se sentir que deve, mas volte a ele no dia seguinte. Concentre-se. Restrinja (foque). Exclua.

10. Esqueça os livros que quer escrever. Pense apenas no que está escrevendo.

11. Escreva primeiro e sempre. Pintura, música, amigos, cinema, tudo isso vem depois.

José Serra é alvo da CPMI do Cachoeira

Por Najla Passos

O candidato pelo PSDB à prefeitura de São Paulo, José Serra, é o mais novo alvo das investigações da CPMI do Cachoeira. Candidato à presidência da república em 2010, ele recebeu uma doação milionária de Ana Maria Baeta Valadares Gontijo, esposa de José Celso Gontijo, acusado de participar do esquema criminoso do contraventor.

Gontijo é aquele empreiteiro flagrado em vídeo, em 2009, pagando propina para o chamado “mensalão do DEM”, durante o governo do também tucano José Arruda no Distrito Federal. E, nas conversas interceptadas pela Polícia Federal entre membros da quadrilha de Cachoeira, é apontado como o responsável pela entrada da Construtora Delta no Distrito Federal.

A doação de Ana Maria chamou a atenção da Receita Federal pelo valor recorde: R$ 8,2 milhões. Como a legislação eleitoral só permite que uma pessoa física doe 10% dos seus rendimentos anuais, ela precisaria ter recebido R$ 7 milhões por mês durante 2009. Algo, no mínimo, incomum. Na semana passada, os membros da CPMI já aprovaram a convocação de Gontijo e a do ex-presidente da Delta, Fernando Cavendish. E também a de Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, ex-captador de recursos da campanha de José Serra.

O deputado Dr. Rosinha (PT-PR), membro da CPMI, acha provável que as investigações sobre o esquema de Cachoeira cheguem ao PSDB nacional. E, segundo ele, nem por mera vontade ou mesmo mérito da CPMI. “Agora surgiu esta possível conexão com o Paulo Petro. E os documentos apareceram sem que nós os tivéssemos buscado”, afirma, se referindo à doação que surpreendeu à Receita.

Foi Paulo Preto quem assinou a maior parte dos contratos do governo de São Paulo com a Delta, durante as gestões de Geraldo Alkmin e Serra, que totalizam quase R$ 1 bilhão.

Tucanos na berlinda

José Serra não é o único tucano na berlinda. Situação ainda mais incômoda é a do governador de Goiás, Marconi Perillo. Ele não conseguir explicar à CPMI porque Cachoeira foi preso na mansão que vendera poucos meses antes e não convenceu os parlamentares de que sua campanha não foi financiada com o caixa 2 de empresas ligadas à quadrilha.

Agora, para agravar a situação, é acusado de receber propina para liberar pagamentos devidos pelo governo à Delta, construtora ligada à organização criminosa. Conforme as denúncias, o dinheiro teria sido liberado via a venda da sua casa à Cachoeira. “A situação do Perillo está realmente complicada”, avalia Rosinha.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) já pediu a reconvocação do governador para depor. No requerimento, ele alega que a venda da casa teria sido feita com sobrepreço de R$ 500, em troca do pagamento de uma dívida de R$ 8,5 milhões do governo com a empreiteira. Em coletiva, na tarde desta quarta (18), o presidente da CPMI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) disse que o assunto só será definido em meados de agosto, após o recesso parlamentar. E rebateu as críticas do PSDB de que a convocação atendia a interesses eleitoreiros.

Outro tucano sob a mira da CPMI é o deputado Carlos Leréia (GO), flagrado em ligações comprometedoras com a quadrilha. A corregedoria já recomendou a abertura de processo contra ele por quebra de decoro parlamentar. Segundo o relator da representação, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), há indícios de uma relação muito próxima entre Leréia e Cachoeira, que estava tentando exercer influência no governo de Goiás por meio do deputado.
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TRANSPORTE PÚBLICO EM MOSSORÓ: UM CASO DE POLÍCIA!

Se existe uma coisa não entra em minha cabeça é a falta de compromisso das autoridades de Mossoró com descaso do Transporte Público na cidade. É Vergonhoso! Calamitoso! Trágico!

A cidade possui Universidade Federal, Universidade Estadual, TRÊS Universidades Privadas, Instituto Federal (IF) e uma população de aproximadamente 250 mil habitantes e NÃO EXISTE, SEQUER, um debate público em torno do caos que é o Transporte Público Coletivo na Cidade, ou a falta dele.

Mossoró é um pólo de estudantes do Ceará, Paraíba, Pernambuco, cidades vizinhas, conheço estudantes do ACRE, São Paulo, Rio de Janeiro estudando e morando aqui, e o espanto de todos é um só: “Como uma cidade como essa o Transporte Público é tão escasso? Tão oneroso, tão ineficaz? (Diria eu: INEXISTENTE).

Para se ter ideia, NÃO existe uma rota permanente de ônibus para a UERN, para a UFERSA, muito menos para a UNP, MATHER CRHISTI, FACEM, nem o IF (Instituto Federal). Existe apenas UM horário fixo; manhã, tarde, e noite, caso o aluno perca UM desses ônibus, terá que ir/vir de carona para casa, ou de táxi.

E o que é mais estarrecedor, nesses dias de pré-campanha eleitoral, é a falta de debate político entre os pré-candidatos a prefeito sobre o tema. Parece que existe uma mordaça, um cala-te-boca em relação ao assunto. INEXISTE pauta de campanha que trate do tema. É de um descaso absurdo!

É visível o caos no trânsito. O aumento do número de carros e motos não é um privilégio para a população, isso mostra a INEFICÁCIA do transporte público.

No mês de março foi aberta uma licitação pública para que as empresas se dispusessem a rodar na cidade, no entanto, NENHUMA ninguém se dispôs a participar da concessão. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Mossoró (E EXISTE ISSO AQUI?): “O número de passageiros é baixo e não oferece condições de investimento. Por isso, diante das exigências, acredito que o processo de licitação ainda vai se arrastar por um bom tempo”.

Ora, senhor presidente, o número de passageiros é baixo porque inexiste confiança no transporte, aliás, os ônibus são um lixo, sucateados, vindo de ‘rebolo’ de outras cidades. ‘É baixo’ porque táxis, moto-táxis, transportes clandestinos estão preenchendo a lacuna que vocês não ocupam (uma passagem de táxi custa 3.00 reais). É ‘baixo’ porque a população está cansada de esperar por quem não vem, ou nunca virá. E digo mais: irá continuar a baixar se não houver políticas públicas no setor: tente pegar um Leste-Oeste, saindo do Conjunto Redenção até o Alto São Manoel, e tente não chegar (se chegar) com duas horas de atraso a qualquer compromisso.

Ou seja, UMA VERGONHA!

Justiça Federal Cancela Concurso da UFERSA

Assessoria de Comunicação – Procuradoria da República no RN

A Justiça Federal em Mossoró decidiu nesta quarta (18), pela suspensão do concurso da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) para o cargo de técnico administrativo, realizado em 2011. A medida é resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal que apontou diversas irregularidades na correção das provas.

De acordo com o juízo da 10ª Vara da Justiça Federal, o concurso deve ser suspenso pois há perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista a iminência dos candidatos considerados aprovados serem investidos em seus respectivos cargos, conforme a programação de posse, prevista para o final de julho e início de agosto.

A ação do Ministério Público Federal foi motivada por denúncias realizadas por candidatos que se sentiram prejudicados com o resultado final. A partir disso, foram constatadas irregularidades como atribuir nota a candidato que não realizou prova, acordar com candidato por telefone a apresentação de títulos oito dias depois do término do prazo, além de reprovar candidatos na análise dos títulos, uma vez que a fase era somente classificatória.

A peça afirma ainda que a correção permitiu que candidatos com pouquíssima experiência profissional fossem classificados a frente de concorrentes academicamente mais qualificados, portanto, perdendo qualquer sentido a exigência de títulos para determinar a classificação dos concorrentes. O fato teria prejudicado a classificação final dos participantes.

Com a suspensão do concurso, até segunda ordem da Justiça, a Ufersa não poderá nomear ou dar posse aos candidatos que foram declarados aprovados no concurso.